Nota de Esclarecimento Secretaria Municipal de Educação

Do(a) Ascom por Seyane Andrade / Ascom Educação | Publicado em 11/01/2022 às 16:39

Nota de Esclarecimento Secretaria Municipal de Educação
A secretaria Municipal de Educação de Ingá, vem por meio desta esclarecer aos profissionais da educação do município e população em geral a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) referente ao exercício de 2021.

A nossa gestão, tem como objetivo principal garantir a educação de forma igualitária, além de trabalhar de forma transparente com seus profissionais. Estamos sempre a disposição de todos os profissionais da educação assim como da população em geral. Abaixo segue algumas informações referente a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) referente ao exercício de 2021, distribuídos para os municípios aptos a receber.

Foi publicada no dia 30 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial 04/2021, de 29/06/2021, dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na modalidade (VAAT) para o exercício de 2021.

Na Portaria, são publicadas as estimativas do VAAT de todos os Municípios, Distrito Federal e estados, as estimativas do Valor Aluno Ano Total Mínimo (VAAT-MIN) definido nacionalmente e do valor da complementação-VAAT da União para o FUNDEB. Além disso, são divulgados os entes beneficiados com a parcela da complementação da União-VAAT no FUNDEB para este exercício, portanto, nem todos os municípios foram beneficiados com o valor complementar, tendo em vista que os repasses anteriores estavam condizentes com o valor de direito dos mesmos, já os que receberam a complementação foram os que estavam recebendo seus valores com dedução.

Exemplo: são beneficiários desses novos recursos federais 1.374 municípios de 24 estados, cujo Valor Aluno Ano Total ficou abaixo do VAAT-MIN definido nacionalmente. Nesse ano, nenhuma rede estadual foi contemplada com a complementação-VAAT da União para o FUNDEB, assim como o Distrito Federal e nenhum município dos estados de Rondônia e Rio Grande do Sul.

Nos cards, estão os valores repassados aos municípios da Paraíba aptos a receberem, observa-se que o município de Ingá não está presente na lista.

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